O artigo abaixo foi produzido, no contexto de uma experiência coletiva de cultura digital, pelos alunos do 10º período do curso de Psicologia da FEAD/MG, na disciplina Psicologia Jurídica, ao longo do primeiro semestre de 2012.

A responsabilidade pelo conteúdo, inclusive as citações, é dos autores. O artigo pode ser utilizado, desde que citada a fonte.

Autores:

ALINE   DUTRA DE LIMA
APARECIDA   MENDES DE PAIVA
ARGENTINA   GOMES DOS SANTOS RESENDE CARVALHO
BRUNA   DAIANA GUIMARAES PEREIRA
CARLA   DE MENEZES TEIXEIRA BARRETTO
CAROLINA   GUIMARÃES FINELLI
CINTHIA   LEVI SOARES DE SOUZA
CLEITON   JOSÉ DA PAIXÃO
CRISTIANE   PASSOS DE OLIVEIRA
DAYSE   CRISTINA XAVIER BATISTA
ELIZABETH   DAIANNE ALFAIA ROMANELLI
ÉRIKA   RENATA BORGES DE LIMA
FABIANA   IGNACIA TEIXEIRA
FILIPE   RICARDO FORTINI
FLÁVIO   KENEDY BARBOSA
GABRIELA   CAMPOS SILVA
GEORGETA   CRISTINA CAITANO DE MATTOS
GLEICIANE   MENDONÇA ÁVILA
IRANILDA   MORAIS FERREIRA
ISABEL   CRISTINA BARBOSA DANTE FONTES
IZABELA   PAULA CAMPOS
JOELMA   CALDEIRA MAGALHÃES
KARINE   FRANCISCA DE QUEIROZ
LIDIANE   IRONINA DA SILVA
LUCIANA   CORREA DE AQUINO
LUDMILLA   BORGES DE SOUZA DUTRA
MARCELA   SOARES MARÇAL
MARCONI   DE PAULA SEVERINO
MARLA   RODRIGUES MARINHO
PAOLA   TATIANE DOS REIS SILVA
PATRICIA   MÁGDA DE SOUZA
PRISCILA   AMÉLIA XAVIER
RAFAEL   ALVES COSTA
REGIANE   ARAÚJO ALVES PEREIRA
RODRIGO   FONSECA FERNANDES DE PAULA
ROSELMIRO   GUIMARÃES ENTREPORTES
ROSILENE   DE LOURDES SILVA
ROSIMEIRE   DOS SANTOS BRITO
RUTE DE   PAULA DUARTE ARAUJO
SILMARA   ELIAS
SIMONE   CRISTINA VIEIRA SANTOS
TATIANE   MOURA RODRIGUES
VÂNIA   NAZÁRIO DA SILVA
YARA   POLIANA RIBEIRO PEREIRA

 

PSICOLOGIA JURÍDICA

Ao Pensar a psicologia jurídica, nos reportamos ao contexto dos tribunais. Imaginamos profissionais dotados de um saber voltado para as questões legais, como são o caso dos juízes, advogados, promotores – “doutores”; e o Psicólogo jurídico que atualmente se insere neste contexto.

Partindo de algumas leituras sobre o assunto, é possível depreender que historicamente a primeira menção que se fez da psicologia atrelada ao direito foi através de Foucault (1996) com a “Psicologia do testemunho”, onde foi necessário, a partir dos avanços e trajetória cientifica da psicologia, a avaliação psicológica dos criminosos, para subsidiar os processos nos tribunais.

Segundo Vilela (1999), a psicologia do testemunho, historicamente a primeira grande articulação entre psicologia e direito, demonstra a psicologização que se encontra em curso: não só o criminoso deve ser examinado, mas também aquele que vê e relata aquilo que viu que processos internos estarão propiciando ou dificultando a veracidade de seu relato. Sendo assim não existe um perfil criminoso e sim uma série de possíveis variáveis, circunstâncias e determinados contextos que podem levar as pessoas ao cometimento de um delito. E este deve ser o ponto central de investigação e atuação da psicologia jurídica.

Cohen (1996, p.10) defende a idéia de que “melhor do que procurar rotular ou classificar ‘tipos criminosos’ seria procurar estabelecer possíveis relações entre uma condição humana, em um determinado contexto, com a prática de ilicitudes”. E é exatamente esta relação o ponto central de investigação da Psicologia Jurídica. Entende-se, então que a psicologia jurídica está atrelada ao direito, tantos às questões teóricas, quanto às práticas e que o psicólogo jurídico não serve apenas para emitir laudos, diagnósticos e testes psicológicos com finalidade de subsidiar as decisões judiciárias, mas intervir visando o bem estar do indivíduo.

Hoje, a atuação do Psicólogo Jurídico permeia uma ação interdisciplinar na solução de conflitos da família, infância e juventude. Ao lado de Assistentes Sociais, Advogados, juízes, o trabalho se apresenta de forma mais completa. Cabe ao Psicólogo Jurídico dispor de seus conhecimentos a cerca do “Fenômeno do Comportamento humano”, atuando junto ao conflito mediando e conciliando as partes e seus interesses no Processo Judicial.

É valido ressaltar, que o objeto de estudo da psicologia jurídica, assim como toda a psicologia, são os comportamentos que ocorreram ou que possam vir a ocorrer, porém não é todo e qualquer tipo de comportamento. Ela atua apenas nos casos onde se faz necessário uma inter-relação entre o direito e a psicologia, ou seja, seu objeto de estudo passa a ser toda e qualquer consequência das ações jurídicas sobre o indivíduo.

Embora não pareça, a Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceu nos últimos anos. Pesquisando um artigo feito pela psicóloga Liene Martha Leal, mestranda da Universidade Federal do Piauí e professora da Universidade Federal de Fortaleza, viram que ela fez um levantamento histórico da relação entre a Psicologia e a justiça desde o século XIX, momento em que os médicos foram convocados pelos juízes da época para auxiliar na solução de um determinado enigma que alguns crimes apresentavam, isso perpassa pelo surgimento da Psicologia Criminal, em 1868 e Criminologia, em 1875 e finaliza com a introdução do termo Psicologia Jurídica, em 1950.

De acordo com Bonger (1943), a Psicologia só viria aparecer no cenário das ciências que auxiliam a justiça em 1868, com a publicação do livro Psychologie Naturelle, do médico francês Prosper Despine, que apresenta estudos de casos dos grandes criminosos (somente delinquentes graves) daquela época. Despine, citado por Leal, defende a ideia de que o delinquente possui uma deficiência ou carece em absoluto de verdadeiro interesse por si mesmo, de simpatia para com seus semelhantes, de consciência moral e de sentimento de dever. Não é prudente, simpático ou capaz de arrependimento.

Dava-se a entender que inicialmente a Psicologia auxiliava o Direito somente na solução de crimes. Hoje o propósito interdisciplinaridade das duas ciências extrapola o campo criminal, pois o psicólogo atua de várias maneiras junto ao poder judiciário, auxiliando, inclusive, em pareceres voltados das questões cíveis às mais tradicionais, como a atuação em fóruns e prisões, e há também atuações inovadoras como a mediação e a autópsia psíquica, que é uma avaliação retrospectiva mediante informações de terceiros.

Em Belo Horizonte, por exemplo, existe um projeto de interação entre o direito e a psicologia no Núcleo de Assistência Criminal de Urgência, que faz parte da Defensoria Pública de Minas Gerais, onde os réus em processos ou a família deles tem, além de atendimento jurídico, atendimento interdisciplinar tanto do direito, como da psicologia e assistência social.

A Psicologia Jurídica está subdividida da seguinte forma:

• Psicologia Jurídica e o Menor: no Brasil, por causa do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança passa a ser considerado sujeito de direitos. Denominá-la como menor era uma forma de segregá-la e negar-lhe a condição de sujeito de direitos. Em virtude disso, no Brasil, denominamos assim este setor da Psicologia Jurídica e as questões da infância e juventude.

• Psicologia Jurídica e o Direito de Família: separação, disputa de guarda, regulamentação de visitas, destituição de o pátrio poder. Neste setor, o psicólogo atua designado pelo juiz, como perito oficial. Entretanto, pode surgir a figura do assistente técnico, psicólogo perito contratado por uma das partes, cuja principal função é acompanhar o trabalho do perito oficial.

• Psicologia Jurídica e Direito Cível: atua em casos de interdição, indenizações, entre outras ocorrências cíveis.

• Psicologia Jurídica do Trabalho: aborda os acidentes de trabalho e as indenizações.

• Psicologia Jurídica e o Direito Penal (fase processual): acompanha os exames de corpo de delito, de esperma, de insanidade mental, entre outros procedimentos.

• Psicologia Judicial ou do Testemunho, Jurado: aborda o estudo dos testemunhos nos processos criminais, de acidentes ou acontecimentos cotidianos.

• Psicologia Penitenciária (fase de execução): execução das penas restritivas de liberdade e restritivas de direito.

• Psicologia Policial e das Forças Armadas: o psicólogo jurídico atua na seleção e formação geral ou específica de pessoal das polícias civil, militar e do exército.

• Vitimologia: busca-se a atenção à vítima. Existem no Brasil programas de atendimentos a vítimas de violência doméstica. Busca-se o estudo, a intervenção no processo de vitimização, a criação de medidas preventivas e a atenção integral centrada nos âmbitos psico-socio-jurídicos “(Colégio de Psicólogos de España, 1998, p. 117).

• Mediação: trata-se de uma forma inovadora de fazer justiça. As partes são as responsáveis pela solução do conflito com ajuda de um terceiro imparcial que atuará como mediador pacífico. A mediação pode ser utilizada tanto no âmbito Cível como no criminal.

O Psicólogo Jurídico atua no âmbito da Justiça, nas instituições governamentais e não governamentais, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência. Para tanto, sua atuação é centrada na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos sujeitos que carecem de tal intervenção. Contribui para a formulação, revisões e interpretação das leis. Atua no âmbito da Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência.

Entre as atribuições do Psicólogo Jurídico, estão:

• Assessorar na formulação, revisão e execução de leis, colaborando na formulação e implantação das políticas de cidadania e direitos humanos.

• Realizar pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do Direito.

• Avaliar as condições intelectuais e emocionais de crianças adolescentes e adultos em conexão processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamento contestado, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças ou determinação da responsabilidade legal por atos criminosos.

• Atuar como perito judicial nas varas cíveis, criminais, justiça do trabalho, da Família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias a serem anexados aos processos.

• Elaborar petições que serão juntadas ao processo, sempre que solicitar alguma providência, ou haja necessidade de comunicar-se com o juiz, durante a execução da perícia.

• Participar eventualmente de audiência para esclarecer aspectos técnicos em Psicologia que possam necessitar de maiores informações a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico (juízes, curadores e advogados).

• Elaborar laudos, relatórios e pareceres, colaborando não só com a ordem jurídica como com o indivíduo envolvido com a Justiça, através da avaliação da personalidade destes e fornecendo subsídios ao processo judicial quando solicitado por uma autoridade competente, podendo utilizar-se de consulta aos processos e coletar dados considerar necessários à elaboração do estudo psicológico.

• Realizar atendimento psicológico através de trabalho acessível e comprometido com a busca de decisões próprias na organização familiar dos que recorrem a Varas de Família para a resolução de questões.

• Realizar atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às Instituições de Direito, visando à preservação de sua saúde mental, bem como: prestar atendimento e orientação a detentos e seus familiares.

• Participar da elaboração e execução de programas sócios educativos destinados à criança de rua, abandonadas ou infratoras.

• Orientar a administração e os colegiados do sistema penitenciário, sob o ponto de vista psicológico, quanto às tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais.

• Assessorar autoridades judiciais no encaminhamento às terapias psicológicas, quando necessário.

• Participar da elaboração e do processo de Execução Penal e assessorar a Administração dos estabelecimentos penais quanto à formulação da política penal e no treinamento de pessoal para aplicá-la.

• Atuar em pesquisas e programas de prevenção à violência e desenvolver estudos e pesquisas sobre a pesquisa criminal, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica.

A tradução brasileira do livro “Manual de Psicologia Jurídica”, de Mira e Lopez, publicado em Barcelona, foi um importante marco para a formação deste campo de atuação profissional no Brasil.

A Psicologia Jurídica tem como laços históricos a Psicologia do Testemunho (a primeira articulação entre psicologia e direito) e a intensa demanda dos juristas, o que favoreceu o desenvolvimento de pesquisas experimentais na busca de dados que pudessem ser cientificamente comprovados para subsidiar as decisões judiciais. Portanto, a Psicologia Jurídica surgiu como área de atuação psicológica a serviço das decisões judiciais, principalmente por meio de elaboração de laudos periciais, exame criminológico e parecer psicológico que eram obtidos com base nas entrevistas e aplicação de testes psicológicos que embasavam o psicodiagnóstico.

Atualmente, a Psicologia avança como uma área de atuação a serviço da saúde mental e da expressão da singularidade, mas a Psicologia Jurídica, continua de certa forma vinculada aos processos judiciais, uma vez que os psicólogos jurídicos atuam em sua maioria nas Varas da Infância e Juventude, nas Varas Cíveis, nas Varas Criminais e nas Penitenciárias.

Alguns profissionais acreditam que a Psicologia Jurídica pode deixar de ser uma prática profissional a serviço de instituições jurídicas, passando a atuar também a serviço da cidadania, onde a informação não seja passada somente aos juristas, mas também às pessoas que de alguma forma careçam de alguma intervenção, deixando de ser somente uma prática de controle social.

A atuação do psicólogo jurídico, em grande parte, está disciplinada por legislações específicas de cada área, como por exemplo, na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 17 de julho de 1984) que estabelece uma Comissão Técnica de Classificação, que obrigatoriamente terá em sua composição um psicólogo, incumbida de elaborar o programa individualizador e acompanhará a execução das penas, propondo à autoridade competente as progressões de regime, as regressões de regime e as conversões. A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa da liberdade (ACHEAR, 1994).

O trabalho em conjunto sendo este interdisciplinar, só vem a somar na resolução do problema, fazer com que no momento em que seja julgado o sujeito, seja também colocada em análise as relações do individuo com o meio, com a lei e é claro consigo mesmo.Trabalhando em conjunto Psicologia e Direito podem se adicionar e fazer com suas descobertas auxiliem uma a outra e consequentemente traga um bom retorno a sociedade.

Atualmente, no Brasil a Psicologia Jurídica existe como disciplina eletiva em cursos de Psicologia, não havendo consenso sobre a necessidade da existência da disciplina nos cursos de graduação, porém é salientado a necessidade de promover discussões sobre a prática deste profissional, bem como incrementar orientações e acompanhamento deste novo colaborador do poder judiciário.

Assim, a Psicologia Jurídica é uma área de atuação profissional que necessita de algumas mudanças com vistas a não ficar demasiadamente atrelada somente às demandas institucionais, mas que promova a saúde, pois não há dúvidas que o trabalho do psicólogo jurídico é atravessado por fatores que poderiam inclusive inibir a relação “terapêutica” dada a questões institucionais ou delimitantes de tal abordagem.

O trabalho do psicólogo pode ajudar na resolução dos conflitos que fazem com que determinadas situações cheguem ao Poder Judiciário, ao invés de ser um profissional que se limita a emitir parecer para auxiliar o juiz a aplicar a lei, que na maioria das vezes não é cumprida, gerando a repetição dos problemas que fazem com que o caso retorne à justiça, num verdadeiro círculo vicioso, sem diminuir o conflito e a dor dos envolvidos (BASTOS, 2003).

O psicólogo jurídico pode ainda atuar com orientações e acompanhamentos, contribuir para políticas preventivas, estudar os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do indivíduo. Bock, Furtado e Teixeira (1999, p. 21) sustentam que a Psicologia, por ser uma ciência relativamente nova, “não teve tempo ainda de apresentar teorias acabadas e definitivas, que permitam determinar com maior precisão seu objeto de estudo”, o que justificaria a carência de bibliografias próprias deste assunto.

Dentre os objetos da Psicologia podemos citar: o inconsciente, a personalidade, a identidade, etc. Diferentes também são as concepções de homem adotadas pelas teorias psicológicas. No contexto ora exposto, vem à tona uma questão: como determinar um objeto de estudo que agregue toda a diversidade da abordagem psicológica para que a psicologia possa assumir-se como ciência independente? Segundo Foucault, (1974), tanto as práticas jurídicas quanto as práticas judiciárias são as mais importantes na determinação de subjetividades, pois é através delas que se torna possível estabelecer formas de relações entre os indivíduos.

Popolo, 1996, entende ser Psicologia Jurídica como: “El estudio desde la perspectiva psicológica de conductas complejas y significativas en forma actual o potencial para o jurídico, a los efectos de su descripción, análisis, comprensión, crítica y eventual actuación sobre ellas, en función de lo jurídico”. (PAPOLO,1996, p.21).

Tais práticas, submissas ao Estado, passam a interferir e a determinar as relações humanas e consequentemente determinam a subjetividade dos indivíduos. Sob essa ótica, a Psicologia Jurídica teria enfoque também nas determinações das práticas jurídicas sobre a subjetividade, não mais enfocaria apenas o comportamento do indivíduo para explicá-lo de acordo com a necessidade jurídica apresentada, extrapolando assim, a expectativa que o jurídico possui em relação à Psicologia Jurídica.

Segundo Popolo (1996), a Psicologia Jurídica é uma área de especialidade da Psicologia e, por esse motivo, o estudo desenvolvido nessa área deve necessariamente apresentar uma perspectiva psicológica que resultará num conhecimento específico, podendo se valer de todo o conhecimento produzido pela ciência psicológica. E a perícia é uma das possibilidades de atuação do psicólogo jurídico.

Papolo em suas colocações destaca a importância dos profissionais peritos, reconhecerem o limite de sua perícia, por se tratar de conhecimento produzido a partir de um fragmento da realidade. “Desde la misma perspectiva psicológica puede ser examinada a partir de distintos horizontes, como lo veremos en la pericia, al adoptar una pespectiva pericial multifatirial. Podemos analizar la conducta desde distintos fatores: a) desde el contexto mínimo donde el hecho a estudiar há tenido lugar, b) desde su contexto grupal, da família de origem o família atual, c) desde la conducta vista en un contexto más amplio como el de la comunidad donde la misma há tenido lugar, y a partir de determinados constructos individuales” (POPOLO, 1996, p. 22).

Neste contexto pericial, observa-se a relevância de verificar a confiabilidade e a validez dos instrumentos e do modelo teórico utilizado, a fim de, constatar se os mesmos respondem ao objetivo do procedimento. A partir daí torna-se essencial a compreensão interdisciplinar do fenômeno estudado para melhor abordá-lo em toda a sua complexidade. As avaliações psicológicas e as perícias são de extrema importância, demandando daí uma reflexão constante e um aprimoramento nas questões éticas- moral do fazer do psicólogo.

Quando fazemos uma comparação entre psicologia e o Direito, não podemos deixar de ressaltar que são áreas do conhecimento científico voltadas para a compreensão do comportamento humano. Porém, diferem quanto ao seu objeto formal: a Psicologia volta-se ao mundo do ser, e tem como ponto de análise os processos psíquicos conscientes e inconscientes, individuais e sociais que governam a natureza humana; o Direito, por sua vez, volta-se ao mundo do dever ser, e supõe a regularização e legislação dos comportamentos humanos (conforme a natureza humana, estudada pela Psicologia), em função do que considera certo ou errado para a convivência humana em sociedade.

A psicologia e o direito: pontos divergentes.

A psicologia forense está repleta de conflitos com o direito. Como duas disciplinas que se diferem na forma de abordar e solucionar o mesmo problema podem trabalhar juntas? Isto é possível porque estas diferenças são conceitualizadas com uma dicotomia e não como uma dimensão. Hass (2011), alude em seu livro que Haney (1980) e Ogloff e Finkelman (1999) apontaram alguns conflitos entre as duas disciplinas.

A psicologia tende a ser baseada empiricamente, enquanto o direito tende a ser dogmático baseado nos precedentes. A psicologia tem foco na reunião de inúmeras informações, contextos e perspectivas diferentes, com conclusões que podem ser alteradas ao longo do tempo e o direito está organizado hierarquicamente, com regras e procedimentos específicos. Ao passo que a psicologia aceita que é provável haver mudanças durante a nossa busca da verdade, o direito se baseia muito em decisões legais anteriores e é resistente a mudança. A psicologia usa a experimentação, por meio da pesquisa objetiva, a intenção é revelar uma verdade objetiva e o direito utiliza o sistema adversarial: espera-se que a verdade seja revelada como resultado do esforço desses dois lados. A psicologia é descritiva. Descreve o comportamento humano, enquanto o direito é prescritivo. Dita ou prescreve como os humanos devem se comportar. A psicologia é nomotética, focaliza o agregado ou as teorias amplas que podem ser generalizadas para inúmeros casos e o direito é ideográfico, focaliza um caso individual ou um padrão específico de fatos.

Mas os planos do ser e do dever ser não são elementos independentes, ou seja, um não pode ser compreendido sem o outro. Não é possível entender o mundo da lei sem os modelos psicológicos que, direta ou indiretamente, o inspiraram; em contrapartida, é impossível compreender o comportamento humano em qualquer dos seus níveis (individual, grupal) sem compreender como a lei, enquanto direito positivo (normatizado), constitui o self, a identidade social e mesmo a própria constituição e organização do grupo social em que o indivíduo está inserido (família, instituição educacional, partidos políticos, administração territorial etc.).

Por isso, dizemos que a Psicologia Jurídica surge nesse contexto, em que o psicólogo coloca seus conhecimentos à disposição do juiz (que irá exercer a função julgadora), assessorando-o em aspectos relevantes para determinadas ações judiciais, trazendo aos autos uma realidade psicológica dos agentes envolvidos que ultrapassa a literalidade da lei, e que de outra forma não chegaria ao conhecimento do julgador por se tratar de um trabalho que vai além da mera exposição de fatos; trata-se de uma análise aprofundada do contexto em que essas pessoas que acorrem ao Judiciário (agentes) estão inseridas. Essa análise inclui aspectos conscientes e inconscientes, verbais e não verbais autênticos e não autênticos individualizados e grupais, que mobilizam os indivíduos às condutas humanas.

Em sua trajetória no campo jurídico, pode parecer que o profissional que mais se interessa pela emoção e pela subjetividade, se perdeu em meio a tantos preceitos legais. Mas isso não é verdade. Em meio às leis, às regras, existem pessoas, e onde existem pessoas e relações, existem conflitos, onde existe conflito, faz-se presente a figura do psicólogo. O psicólogo é convocado para este lugar uma vez que a lei fria e dogmática, não consegue penetrar nas relações humanas e entender quais mecanismos psicológicos se fazem presentes.

A importância e a necessidade de considerar a subjetividade do profissional e sua afetividade nas relações que constrói com seus clientes, foi uma questão esquecida e colocada em segundo plano na história do conhecimento científico. (RIBEIRO. R, COSTA.L, 2007).

Não podemos como profissionais incorrer neste erro novamente, é preciso reconhecer que a emoção faz parte de todo ser humano, inclusive do psicólogo jurídico, trata-se de uma condição ontológica. Segundo Maturana, 2001 apud Ribeiro, Costas, 2007, sob a perspectiva construtivista, as emoções são disposições para a ação e norteia os comportamentos dentro de determinados contextos.

Durante nossa prática não podemos nos esquecer que nossas emoções atravessam nosso trabalho, devemos reconhecê-la e colocá-la em seu devido lugar. Em muitos momentos o conteúdo de uma determinada causa, pode ter significados simbólicos para o profissional que atende determinada demanda, é preciso um autoconhecimento para identificar e trabalhar estas questões em momento apropriado.

O espaço de relações, presente no contexto da Justiça, é perpassado pelo emocionar de todas as pessoas envolvidas, e as emoções participam ativamente do cenário em que surge o saber, qualificando idéias, mundos e relações, e participando de decisões e atividades de reflexão. (RIBEIRO. R, COSTA.L, 2007).

As emoções se constituem na relação com o outro, e este espaço precisa ser preservado na instância jurídica, para que a intervenção psicológica seja respaldada pela ética.

Conforme D’Angelo e D’Angelo (2005,p.199) em se tratando no contexto da criminalidade e sua relação com a emoção podemos dizer: Acreditamos que não pode analisar o crime contra a vida sob o enfoque exclusivamente técnico jurídico, sob pena de transformarmos a ciências humanas, na qual se insere a ciência jurídica em ciências exatas.

Segundo Rogério Oliveira (2009, p.13) nos estudos sobre Direito e Psicologia ao que temos assistido é que aqueles que sofrem as consequências, independente de serem vitimas ou autores, não estão sendo ouvidos e/ou analisados em seus sofrimentos. O que tem ocorrido é fruto da visão que não admite enxergarmos enquanto sujeitos de direito, e a psicologia tem um papel fundamental neste contexto jurídico.

Com o advento da psicologia jurídica no sistema penal HENTIG (1942) elabora um conceito em que a pena não esta diretamente relacionada com o delito, mas este se relaciona com a finalidade daquela que é constranger a humanidade a evitá-lo. Sendo assim a psicologia nos auxilia no contexto jurídico há perceber a singularidade dos comportamentos tidos como delitos pela justiça.

Tendo em vistas os aspectos abordados, se torna necessário entender que a atuação do psicólogo jurídico vai além, de propiciar ao Juiz auxilio na tomada de decisão, ele tem uma responsabilidade social, de escuta do sujeito sendo ele criminoso ou não. Esse profissional precisa desenvolver uma escuta sem julgamentos, levando em conta o contexto no qual esse sujeito está inserido, as relações que estabeleceu durante sua vida para enxergar o problema de uma maneira geral, não apenas naquele único fato.

É necessário ainda, que este profissional vislumbre todas as outras possibilidades de atuação dentro do cenário Jurídico. Não que seja um equivoco responder às demandas do Juiz, equivoco é limitar-se a apenas a responder, sem repensar na sua amplitude e fundamental contribuição para a área, sendo que está encontra-se subdividida em várias práticas: Psicologia Jurídica e o Menor, Direito de Família, Cível, Trabalho, Penal, Psicologia Judicial ou do Testemunho, Jurado, Psicologia Penitenciária; Psicologia Policial e das Forças Armadas; Vitimologia; Mediação; Formação e atendimento aos juízes e promotores.

Não há nenhum problema em responder as demandas e as perguntas do poder jurídico, o que o psicólogo jurídico não deve deixar acontecer é que ocorra a sua estagnação neste tipo de relação. A psicologia jurídica deve transcender as solicitações do mundo jurídico, deve sempre repensar se é possível responder sob o ponto de vista psicológico, a todas as perguntas que lhe são demandadas. A questão que deve ser considerada se diz pela correspondência entre pratica submetida e conhecimento submetido. Um remete ao outro.

Este é o grande e importante desafio da psicologia: não ficar limitada aos conhecimentos com ciências afins, buscando redimensionar a compreensão do comportamento do ser humano, sua afetividade, mas, considerando sempre os aspectos jurídicos.

A outra forma de relação entre a psicologia jurídica e direito, de acordo com Popolo (1996), é a complementaridade. A Psicologia Jurídica, como ciência autônoma, produz conhecimento que se relaciona com o conhecimento produzido pelo Direito, incorrendo numa interseção. Portanto, há um diálogo, uma interação, bem como haverá diálogo com outros saberes como a sociologia e a criminologia. A psicologia jurídica enquanto conhecimento independente, autônomo e imprescindível, possui ainda uma grande muralha a derrubar. São preconceitos, noções e condutas que precisam ser superadas na tentativa de compreender a real importância dessa disciplina.

De um lado, temos o direito no seu “castelo encantado” de verdades irrefutáveis, superiores e infalíveis; e de outro, a psicologia, em sua recente conquista de um lugar no mundo da ciência, causando ainda desconfiança e insegurança em suas conceituações devido à fragmentação de suas diversas correntes, evidenciando a resistência dos profissionais de direito em reconhecer a pertinência da psicologia jurídica. A superioridade da justiça não permite que conhecimentos alheios se tornem sua aliada, sua parceira na condução das tomadas de decisões no julgamento das condutas humanas. Sendo assim, resta à psicologia jurídica enquanto uma disciplina construída na sombra de um saber científico dissidente, fragmentado em suas verdades teóricas ser o compilador de duas teorias que possuem o destino comum: compreender e regular o comportamento humano que se diferenciam originalmente em suas raízes epistemológicas.

O direito possui raízes mais profundas e antigas, seu surgimento se consubstancia no alicerce da civilização ocidental com a cultura romana, e a psicologia, somente possui o reconhecimento e a nomeação de um status científico na segunda metade do século XIX, tratando a princípio, de uma investigação fisiológica dos fenômenos da consciência. No entanto, “é fácil constatar que o direito e a psicologia possuem um destino comum, pois ambos tratam do comportamento humano”, de acordo com Trindade (2009).

A ciência do direito se embrenhou em superioridade nos discursos, saberes e ações que não permite a nenhuma outra ciência humana uma interferência nas suas conceituações. Ainda assim, Direito e Psicologia apesar do distanciamento epistemológico, no fundo se convergem, pois, a psicologia e o direito parecem dois mundos condenados a entender-se. A psicologia vive obcecada pela compreensão das chaves do comportamento humano, enquanto o direito é o conjunto de regras que buscam regular esse comportamento. A constatação e eficácia do fazer psicológico nos tribunais do júri são responsáveis por movimentos de hostilidade encontrados pelos psicólogos jurídicos, bem como, a precariedade das condições de trabalhos encontradas por esses profissionais. E, ainda vale ressaltar, a falta de reconhecimento e correção salarial.

Na atualidade, com mudanças ocorrendo em todos os níveis da sociedade tanto no meio cultural, econômico, político e científico, como no alicerce das civilizações que conduzem a essas mudanças; estamos presenciando uma crise de conflitos e valores tomando cada dia uma maior complexidade. Está ocorrendo uma desestruturação nos valores básicos que são imprescindíveis para a formação de um indivíduo saudável. Afeto, disciplina, comportamento ético, relacionamentos amigáveis e com respeito, enfim, as noções básicas entre “bem” e “mal” não participam mais da dinâmica familiar. Está acontecendo sim, uma desestruturação nas famílias: exclusão social, falta de oportunidades no mercado de trabalho, relações agressivas entre os pais, violência e abusos contra as crianças, e, mais uma gama de fenômenos que contribuem para esses conflitos: desrespeito às pessoas, desrespeito às normas, má formação na personalidade e deficiências afetivas.

Todas essas questões se correlacionam ao aumento da violência e criminalidade e a real necessidade de uma mudança nos paradigmas científicos, se faz urgente na tentativa de combater ou ao menos apaziguar os conflitos do homem no meio social. Segundo Trindade: O mundo moderno necessita superar o âmbito das disciplinas e do fazer separado responsável pelas abordagens reducionistas, tanto do ser humano, como da vida e do mundo.

O objeto de estudo da psicologia jurídica, assim como toda a psicologia, são os comportamentos que ocorrem ou que possam vir a ocorrer, porém não é todo e qualquer tipo de comportamento. Ela atua apenas nos casos onde se faz necessário um inter-relação entre o Direito e a Psicologia, como no caso de adoções, violência doméstica, novas maneiras de atuar em instituições penitenciarias, entre outros.

Constata-se no exercício da “Lei” a forte presença da punição e a pouca importância que se dá à reabilitação ou, ainda mais longe, à atenção primária, à qualidade de vida das pessoas. Compete às equipes de Saúde da família conhecer, discutir e buscar a identificação dos fatores de risco na população descrita para facilitar a definição de ações a serem desenvolvidas, com a finalidade de intervir preventivamente ou confirmar um diagnóstico, visando à adoção das medidas adequadas às diversas situações de violência intrafamiliar.

Quanto ao papel do psicólogo, constata-se a necessidade de um olhar mais amplo, que contemple, além das demandas particulares de cada sujeito, um envolvimento maior com o social, pois não se pode descolar a violência do contexto social em que ela está inserida. Pensando no psicólogo como facilitador da promoção da saúde, ele deve procurar garantir os direitos fundamentais dos indivíduos, visando sua saúde mental e a busca da cidadania. Do contrário será mais um agente repressor.

A Psicologia Jurídica tem que ver tudo de um ponto de vista jurídico? Não, ao contrário, ela tem que transcender tal visão e observar o problema por um ponto de vista psicológico. Não se pode haver uma estagnação neste tipo de relação. Deve repensar se é possível responder, sob o ponto de vista psicológico, a todas as perguntas que lhe são lançadas. Nesses termos, a questão a ser considerada diz respeito à correspondência entre prática submetida e conhecimento submetido. Um se traduz no outro.

Referências Bibliográficas:

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